Compliance empresarial: entenda o que é e como aplicar

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Agir em conformidade com as leis e as boas práticas se mostra cada vez mais vantajoso para empresas de todos os portes e segmentos de mercado. Afinal, com isso, é possível evitar questões jurídicas e mesmos despesas desnecessárias.

Para tanto, é importante investir no chamado compliance empresarial. Para entender o que é e como aplicar continue com a leitura deste artigo e aprenda tudo a respeito do tema.


O que é compliance empresarial?

A palavra conformidade traduz o termo inglês compliance. Dessa forma, junto à palavra empresarial significa o conjunto de leis e regras que uma empresa deve seguir, o que inclui seus colaboradores e mesmo fornecedores e parceiros.

Assim, o compliance empresarial é um documento que deve ser desenvolvido pela empresa, de modo a reunir todas as normas e boas práticas a serem seguidas. Ele precisa ser amplamente divulgado, para que todos tenham conhecimento.

Pode incluir ainda os clientes, de acordo com o seu segmento de mercado, como é o caso de empresas b2b – business to bussiness – como a AEVO, que possuem como clientes outras empresas. Além disso, as regras variam conforme o ramo de atuação.

Por outro lado, há normas que servem para todos os tipos de negócios, como veremos mais adiante. De todo o modo, além de listar as boas práticas, é preciso que o compliance empresarial informe como colocá-las em prática.

Assim, além de um documento, trata-se de um programa que deve ser implantado na sua empresa para que, então, seja aplicado.


Por que aplicar o compliance empresarial na minha empresa?

O compliance empresarial é de imensa importância para qualquer tipo de negócio. Isso acontece porque a sua equipe está propensa a cometer uma série de erros quando não existem regras claras que norteiam as suas atitudes e decisões.

Desse modo, a primeira vantagem de implementar o compliance empresarial é o menor risco de haver problemas decorrentes da falta de conhecimento das normas da empresa por parte dos colaboradores.

Outro benefício da empresa contar com esse documento são as maiores chances de obter linhas de crédito, quando necessário. Além disso, com o compliance empresarial adequado, o negócio possui maior credibilidade.

Isso contribui com a atração de investidores e investimentos, além de refletir de modo positivo na relação com clientes, fornecedores, etc. E mais, com a implementação das regras, o risco de haver problemas judiciais são menores.

E, por consequência, não é preciso gastar com possíveis ações judiciais. Tudo isso ajuda ainda no desenvolvimento da cultura organizacional e na competitividade do negócio.


Como implementar o compliance empresarial

Para colocar em prática o compliance empresarial, existem etapas. Veja a seguir como implementar o programa.


Análise de riscos

O primeiro passo para implementar o compliance empresarial é a análise de riscos. Ou seja, pensar e listar todas as situações que não podem ocorrer dentro da empresa e, para cada uma delas, descrever a maneira correta de agir.

Empresas que atuam no exterior ou fazem parcerias com empresas estrangeiras, por exemplo, devem estar atentos às leis do país onde operam.


Planejamento

O próximo passo é fazer um planejamento. Para tanto, deve-se definir as etapas da implementação, estipulando prazos e responsáveis, bem como criar protocolos para nortear o comportamento dos envolvidos. 

Da mesma forma, é preciso determinar penalidades para quem descumprir as normas.


Comunicação

Mais uma etapa é a comunicação. Ou seja, depois de determinar as normas do compliance empresarial, é preciso que elas se tornem de conhecimento geral.

Recomenda-se fazer um documento, além de promover um treinamento para que os colaboradores possam estudar o programa, bem como esclarecer possíveis dúvidas.


Monitoramento

Para que o compliance empresarial seja aplicado adequadamente, é necessário que haja um monitoramento. Assim, o grupo responsável deve avaliar se todos estão seguindo as regras e como eficiente são os procedimento criados.


Denúncias

É importante que o programa de compliance empresarial conte com um canal de denúncias. Ele serve para que as pessoas possam informar situações de descumprimento das normas.

Claro, antes de aplicar as penalidades, deve-se avaliar cada situação, inclusive, a veracidade da denúncia.


Avaliação de fornecedores

Para que uma empresa siga as leis e boas práticas é essencial que faça parcerias com outras empresas que também possuam um compliance empresarial. Ou, ao menos, é preciso certificar-se que se trata de uma empresa de confiança.

Em muitos casos, é possível que a sua empresa seja punida, caso trabalhe com empresas que cometam ilegalidades de qualquer natureza.


Lei anticorrupção e LGPD

A Lei anticorrupção e a LGPD estão entre os motivos de aderir ao programa de compliance. Isso porque essas leis exigem determinados procedimentos dentro das empresas e nada melhor do que definir regras internas para o devido cumprimento.

A Lei anticorrupção busca combater a corrupção e responsabilizar pessoas jurídicas se praticarem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Já a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados tem foco na proteção de dados de terceiros.

Entre outras recomendações, exige que as empresas criem procedimentos para assegurar os dados dos seus clientes. Isso demanda a implementação de regras referentes à forma como as informações pessoais são tratadas.

Para tanto, os colaboradores devem ser instruídos, além de um membro da equipe ser eleito para se tornar responsável não só pela implementação das normas como também pela comunicação entre empresa e governo.

Quanto à Lei anticorrupção, algumas recomendações são elaborar um código de conduta para os colaboradores, explicar a importância do mesmo, criar um comitê para avaliar situações de corrupção, entre outras.


Conclusão

Tendo em vista as exigências de ambas as leis, o compliance empresarial se torna ainda mais essencial para qualquer negócio. Dessa forma, além das regras específicas ao seu setor, é necessário garantir o cumprimento das leis mencionadas.

O compliance empresarial deve ser feito em conjunto com colaboradores, o que contribui para a posterior implementação e aplicação das regras estabelecidas. Isso pode ser realizado com softwares que permitam a colaboração entre a equipe.

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