DPO: o que é, funções e qual a importância desse profissional

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Com a implementação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, surge um novo cargo corporativo, o DPO ou Data Protection Officer. Trata-se de uma função essencial em todas as empresas que desejam seguir a nova lei.

E se você quer saber tudo sobre DPO: o que é, funções e qual a importância desse profissional continue lendo este artigo e confira as principais informações nos tópicos a seguir.


O que é DPO ou Data Protection Officer

DPO é a sigla de Data Protection Officer ou diretor de proteção de dados em uma tradução livre para o português. Refere-se ao colaborador que tem a função de cuidar do que diz respeito à proteção dos dados dos clientes de uma empresa.

Consiste também em um novo cargo, que surge com a transformação digital exigida pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A legislação tem o objetivo de conferir maior segurança para as informações de todas as pessoas no país.

Isso quer dizer que é o DPO é o profissional responsável por implementar o que está previsto na LGPD dentro das empresas.

A tarefa consiste em uma série de procedimentos, como mecanismos para que a proteção de dados dos consumidores seja efetiva, além de treinamento das equipes e fiscalização.

Devido à ampla variedade de atividades que deve desempenhar, é importante que o profissional para esse cargo apenas exerce as funções do cargo de DPO.

Ele pode ser um colaborador que a empresa já possua e esteja capacitado ao que lhe compete, pode ser um profissional contratado para somar ao quadro de pessoal ou até mesmo ser um trabalhador terceirizado.


O que é LGPD e porque um DPO é necessário?

Para entender melhor o que é o DPO é necessário conhecer a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A nova legislação exige que as empresas sigam normas rígidas na hora de coletar, armazenar e manusear os dados pessoais dos seus clientes ou usuários

Para tanto, são definidos procedimentos a serem adotados pelas organizações, como permitir aos titulares acessarem os seus dados que estão salvos na base das empresas.

Assim, eles podem corrigir informações erradas, deixar os dados anônimos se preferirem ou até eliminá-los para não serem mais usados.

Clientes e usuários têm ainda o direito de serem informados sobre o compartilhamento dos seus dados com outras empresas, entidades e órgãos. Eles podem proibir esse compartilhamento a qualquer momento.

Caso a empresa não atenda às regras da LGPD, está sujeita ao pagamento de multas. Por isso, o DPO não é só importante como também essencial para evitar que as novas regras sejam infringidas.


Qual a importância de um DPO

Já que as empresas precisam se adaptar à nova lei criando procedimentos para usar os dados dos clientes, o DPO se torna de extrema necessidade. Além de criar os métodos para que a LGPD seja cumprida, é o responsável pela fiscalização.

Da mesma forma, deve deixar todos os colaboradores a par dos procedimentos que devem ser realizados, o que pode ser feito por meio de treinamentos e do permanente acompanhamento das equipes.

O profissional tem o papel ainda de promover a conscientização sobre a importância de seguir as normas estabelecida, tornando-se uma referência no assunto dentro da corporação.

Caso necessária, é o DPO quem faz a intermediação entre o governo e a direção da empresa, se surgir alguma situação em que seja preciso prestar contas. O seu trabalho exige estar conectado a todos os setores, em especial, ao da Tecnologia da Informação.

E se houver dúvidas dos clientes a respeito de algo é também de sua responsabilidade realizar os esclarecimentos necessários. Para exercer todas as funções é necessário que conheça a nova lei por completo e acompanhe possíveis mudanças e atualizações.


Funções do DPO

Embora a LGPD não estabeleça uma formação profissional para o DPO, é recomendado escolher para a função um profissional com conhecimento e experiência em tecnologia da informação, bem como direito e compliance

É importante ainda que tenha a habilidade de gestor, uma vez que será o responsável por organizar a execução da lei dentro da empresa. Ser comunicativo é outro requisito relevante, pois deve manter uma relação permanente com todos os envolvidos.

Quanto as suas funções, elas são várias. Entre elas, uma das principais e primeira a ser executada é incluir uma cláusula objetiva e clara que deve ser apresentada aos clientes e usuários da empresa quando ocorrer a coleta dos seus dados.

No caso de informações referentes a crianças, é obrigatório desenvolver um mecanismo através do qual sejam os pais das mesmas a consentir com o uso dos dados.

O DPO tem o dever de fazer cumprir os direitos dos clientes, mesmo que eles desejem ter os seus dados excluídos na base de dados da empresa. E se algo sair errado é ele quem deve acionar o protocolo, previamente criado, sobre como proceder.

Esse profissional também recebe as reclamações e comunicações dos clientes e sempre deve esclarecer as suas dúvidas. Já que é crucial estar bem informado, possui mais uma função, a de receber as comunicações do governo e adotar as providências cabíveis.


Conclusão

Devido às novas regras promovidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as empresas precisam se adaptar para garantir a segurança dos dados dos seus clientes. Isso deve ser feito de acordo com o que a nova lei estipula.

Para tornar mais efetiva a implantação das normas, foi criada a função do DPO. Ele é o profissional que deve se dedicar de modo exclusivo a criar os métodos para possibilitar o adequado manejo dos dados, treinar os colaboradores e esclarecer os clientes.

É o DPO quem está no centro da nova lei, se comunicando com todas as partes, inclusive com o governo, quando for necessário. Mesmo que seja um grande desafio colocar em prática novos procedimentos e conscientizar os envolvidos é uma tarefa essencial.

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