O que é Marco Legal da Inovação? Importância e benefícios

O Marco Legal da Inovação no Brasil foi estabelecido na Lei 13.243/2016. Ele representa um conjunto abrangente de diretrizes e incentivos para fomentar a pesquisa científica e tecnológica no país. Seu principal objetivo é criar um ambiente favorável à colaboração entre setores público e privado, incentivando a produção de conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção do avanço científico.

Reconhecendo a importância da inovação, governos e setores produtivos têm unido esforços para criar um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras que impulsionem a economia e a competitividade.

É nesse contexto que surge o Marco Legal da Inovação, uma iniciativa estratégica voltada para fomentar a cultura de inovação e estimular a colaboração entre empresas, universidades e governos.

Saiba o propósito e os benefícios do Marco Legal da Inovação, compreendendo a sua influência nas próximas configurações do cenário empresarial brasileiro. Entenda quais vantagens ele pode gerar para sua empresa, e como ter acesso a elas! Siga a leitura.

O que é Marco Legal da Inovação?

O Marco Legal da Inovação no Brasil foi estabelecido na Lei 13.243/2016. Ele representa um conjunto abrangente de diretrizes e incentivos para fomentar a pesquisa científica e tecnológica no país.

Seu principal objetivo é criar um ambiente favorável à colaboração entre setores público e privado, incentivando a produção de conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção do avanço científico.

A iniciativa trouxe novas regulamentações e substituiu leis formuladas entre 1980 e 2004, que há muito tempo já não correspondiam ao cenário do país.

O Marco oferece um conjunto de ferramentas legais para  simplificar os processos burocráticos relacionados à pesquisa, inovação e transferência de tecnologia.

Ele ainda estabelece mecanismos para o estímulo à cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa, incentivando parcerias que resultem em projetos inovadores e na aplicação prática do conhecimento gerado.

A Lei 13.243 também aborda a questão da propriedade intelectual, assegurando a proteção dos direitos dos inventores e pesquisadores, bem como estabelecendo regras claras para a transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa e empresas.

Leia mais:
Gestão de projetos de inovação: o que é e como fazer
Por que inovar nas empresas é tão importante?

Quais são as três leis da inovação?

As três leis mais relevantes para regular a inovação no Brasil são:

  • Lei da Inovação;
  • Lei do Bem;
  • Marco Legal da Inovação.

Lei de Inovação (Lei 10.973/2004)

Esta foi a primeira lei estabelecendo medidas de incentivo à inovação no Brasil. Ela estabelece condições para o fomento à pesquisa científica e tecnológica, à inovação e à transferência de tecnologia entre universidades, institutos de pesquisa e o setor produtivo.

Seu objetivo é promover a interação entre a academia e as empresas, estimulando a criação de parcerias que resultem em projetos inovadores e na aplicação prática do conhecimento gerado nas instituições de pesquisa.

Veja também: Inovação aberta: o que é, quais as fases e como fazer

Lei do Bem (Lei 11.196/2005)

A Lei do Bem oferece incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Ela permite que as organizações de vários setores deduzam parte dos gastos com P&D do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Através dessa medida, o governo estimula a alocação de recursos financeiros para atividades de pesquisa e desenvolvimento, contribuindo para a criação de um ambiente mais favorável à inovação.

Para entender o uso da Lei do Bem, na prática, confira o case do Banco Carrefour no podcast abaixo:

YouTube video

Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/2016)

O Marco Legal da Inovação é uma legislação mais atualizada e abrangente que visa criar um ambiente propício à inovação, pesquisa científica e tecnológica no Brasil.

  • Estabelece diretrizes para a colaboração entre setores público e privado;
  • Simplifica processos burocráticos relacionados à pesquisa e inovação;
  • Protege a propriedade intelectual;
  • Promove a transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa e empresas.

Importância do Marco Legal da Inovação

O Marco Legal da Inovação representa um ponto de transição fundamental para a economia e as empresas do país. Sua importância é vasta e abrangente, tendo um impacto positivo em diversos aspectos da sociedade.

Para empresas

O Marco Legal da Inovação oferece às empresas uma base sólida para desenvolver estratégias de pesquisa e inovação. Isso não apenas fortalece sua posição competitiva no mercado, mas também as capacita a criar produtos e serviços de ponta que atendam às demandas dos consumidores.

Ao incentivar parcerias entre empresas e instituições acadêmicas, a lei acelera a adoção de novas tecnologias, amplia a visão de mercado e abre portas para oportunidades de crescimento sustentável.

Para Instituições de Pesquisa

Essa legislação confere um novo significado às instituições de pesquisa, permitindo que seus avanços científicos transcendam os limites dos laboratórios.

A colaboração com o setor empresarial se intensifica, direcionando os esforços de pesquisa para soluções práticas e aplicáveis.

Além disso, o Marco Legal incentiva o desenvolvimento de recursos humanos altamente qualificados, impulsionando o crescimento do conhecimento e a formação de profissionais que contribuirão para a sociedade e a economia.

Para a Economia

A legislação contribui para o crescimento da economia ao incentivar o desenvolvimento de tecnologias e produtos com alto valor agregado.

A atração de investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, também é impulsionada pela perspectiva de um ambiente favorável à inovação, criando um ciclo virtuoso de crescimento econômico, emprego e prosperidade.

Para a Sociedade

A importância do Marco Legal da Inovação transcende as fronteiras econômicas. A inovação resultante beneficia a sociedade em diversos níveis.

Novas tecnologias promovem avanços em áreas como saúde, educação, meio ambiente e qualidade de vida.

Tratamentos médicos inovadores, soluções sustentáveis e produtos de maior eficiência impactam positivamente a vida das pessoas.

Além disso, o incentivo ao empreendedorismo e à criação de startups impulsiona o desenvolvimento de novas ideias que podem transformar a sociedade e abordar desafios contemporâneos.

Aplicações do Marco Legal da Inovação

A Lei 13.243/2016 estabelece um conjunto abrangente de diretrizes e objetivos que têm como finalidade promover a cultura de inovação, pesquisa científica e tecnológica no Brasil.

Suas aplicações são diversas e visam criar um espaço propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras, promovendo a colaboração entre setores diversos e impulsionando o progresso tecnológico e socioeconômico do país.

Estímulo à cooperação

O Marco Legal incentiva a colaboração entre empresas, instituições de pesquisa e universidades, criando parcerias estratégicas que resultem em projetos inovadores e na aplicação prática do conhecimento gerado.

Simplificação de processos

A lei busca simplificar processos burocráticos relacionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação, facilitando a interação entre os atores envolvidos e agilizando a implementação de projetos.

Proteção da propriedade intelectual

O Marco estabelece regras claras para a proteção da propriedade intelectual, assegurando que inventores e pesquisadores sejam reconhecidos e recompensados por suas criações.

Continue aprendendo: Inovação e propriedade intelectual: relação e tipos

Incentivos fiscais

Oferecendo incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o Marco Legal permite a dedução de gastos dessas áreas do Imposto de Renda e da CSLL.

Transferência de tecnologia

A lei incentiva a transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa e empresas, facilitando a aplicação prática de conhecimentos científicos e tecnológicos no mercado.

Criação de ambientes inovadores

Um aspecto importante da lei é a facilitação para que estados e cidades criem ambientes de inovação, como os Parques Tecnológicos, que oferecem infraestrutura e suporte para o desenvolvimento de projetos inovadores.

Estímulo ao empreendedorismo

A lei promove o empreendedorismo e a criação de startups, incentivando a transformação de ideias inovadoras em negócios de sucesso.

Participação do setor público

O Marco Legal da Inovação é uma ferramenta para que órgãos públicos participem ativamente de projetos de inovação, fomentando a colaboração entre esse setor e a iniciativa privada

Apoio à formação de recursos humanos

Outro aspecto benéfico é o estímulo à formação de recursos humanos qualificados em áreas de inovação, promovendo a capacitação de profissionais e pesquisadores.

Internacionalização da ciência e tecnologia

A lei promove a internacionalização da ciência e tecnologia, incentivando a colaboração entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Isso favorece a nossa posição no cenário global, e acelera o contato com o que está surgindo em outros países.

Fundos Patrimoniais

A lei cria mecanismos como os Fundos Patrimoniais, por meio dos quais as instituições de pesquisa podem receber doações e recursos para fomentar projetos inovadores de forma sustentável.

5 benefícios do Marco Legal da Inovação

  • Desenvolvimento tecnológico: ao criar um ambiente propício à inovação, o Marco Legal fomenta o desenvolvimento de tecnologias avançadas, impulsionando setores estratégicos da economia e tornando o país mais competitivo globalmente;
  • Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento: através de incentivos fiscais e mecanismos de financiamento, o Marco Legal estimula as empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento, criando um ciclo virtuoso de geração de conhecimento e inovação;
  • Criação de startups e empreendedorismo: a lei impulsiona a criação de startups e o empreendedorismo, gerando novos negócios e oportunidades de emprego qualificado;
  • Desenvolvimento regional: a colaboração entre instituições de pesquisa e empresas também pode impulsionar o desenvolvimento regional, ao criar polos de inovação e conhecimento em diferentes partes do país;
  • Progresso científico: a lei contribui para o avanço científico de base, incentivando pesquisas de ponta e o desenvolvimento de novos conhecimentos.

Conclusão

O Marco Legal da Inovação não apenas redefine o cenário da inovação no Brasil, mas também esboça um futuro de progresso tecnológico, econômico e social. Desde a colaboração entre setores até os benefícios tangíveis que reverberam na sociedade, fica claro que o Marco Legal é um alicerce sólido para a construção de um país mais inovador e competitivo.

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Livia Nonato

Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), atua na área de marketing, content e SEO há quatro anos, tendo como principal foco a otimização para mecanismos de busca, gestão e crescimento dos canais de aquisição orgânico, performance e growth. Experiência e conhecimento em SEO para empresas B2B e produtos complexos. Atualmente, é analista de SEO na AEVO e aborda temáticas de inovação e tecnologia como redatora do blog AEVO.

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