A cara do empreendedorismo contemporâneo são as startups. Nos últimos anos, elas ganharam uma relevância sem igual no mercado empresarial e estão se multiplicado em diversos segmentos. Contribuindo com esse cenário, institui-se o Marco Legal das Startups. Saiba mais neste artigo.
Os números não nos deixam mentir: haviam 14.065 startups no Brasil em 2021, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), que relata ainda um aumento de 207% – saltando de uma média de 4.100 para 12.700 startups criadas no país de 2015 a 2019.
Com todo esse destaque é mais que esperado e necessário ter legislações para apoiar e regulamentar empresas da categoria.
Agora, muita coisa se transforma com a chegada do Marco Legal das Startups, que irá facilitar ainda mais o crescimento das startups e pequenas empresas, o que se deve a diversos fatores que acompanham a lei, principalmente a desburocratização dos processos.
O que é o Marco Legal das Startups?
Depois de tramitar por dois anos na Câmara, o projeto de Lei LC182/21 foi aprovado com unanimidade no senado em maio de 2021 e sancionado pela presidência em setembro.
Esse é o chamado Marco Legal das Startups (MLDS), a partir do qual é criado um ambiente mais propício para o desenvolvimento de empresas voltadas à tecnologia e inovação, consideradas como um motor para o crescimento econômico, social e ambiental.
O Marco Legal das Startups acelera a negociação e contratação de pequenas empresas e startups por órgãos públicos e governamentais, possibilitando ganhos mútuos entre as partes.
A burocracia, especialmente na contratação dessas empresas pela administração pública, foi consideravelmente reduzida. Além da desburocratização, os empreendedores e investidores terão um suporte jurídico maior, portanto, estarão mais seguros nas negociações.
O Marco Legal das Startups também acarretou na definição jurídica das startups, que apresentam uma proposta diferente do modelo empresarial tradicional, mas tinham que se encaixar, com muitas limitações, em uma legislação voltada para essa outra estrutura.
Todo o potencial de velocidade, modernização e informatização já demonstrados por essas empresas inovadoras, que antes não era formalizado juridicamente, após a definição, pode finalmente ser explorado com todo o aparato legal para isso.
Qual a importância do Marco Legal das Startups?
O Marco Legal das Startups tem uma importância inquestionável para o mercado de inovação. Com a sanção desse projeto de lei, finalmente uma startup agora é reconhecida como tal, ou seja, tem o seu conceito jurídico definido.
Dessa forma, uma startup tem a possibilidade de ser tratada de forma diferenciada do que é previsto no modelo empresarial tradicional – uma forma mais positiva, pois é adaptada às suas particularidades.
Isso se converte em uma maior segurança jurídica para quem empreende e investe nesse setor.
Outro ponto fundamental previsto a partir do Marco Legal das Startups é que o investimento em startups será estimulado como meio de desenvolvimento da inovação no país.
Agora, grandes empresas, privadas ou estatais, são mais incentivadas a interagirem com esse ecossistema, bem como pessoas físicas que desejem investir nas propostas inovadoras.
Portanto, o Marco Legal das Startups, além de abrir espaço para um ambiente favorável ao empreendedorismo inovador, proporciona o desenvolvimento econômico e incentiva o avanço de pesquisas e produções tecnológicas.
AEVO é pioneira com edital da Petrobras
No novo cenário promovido pelo Marco Legal das Startups, a AEVO se tornou uma empresa pioneira, por ser a primeira a embarcar nessa nova era para o setor tecnológico brasileiro. O primeiro contrato realizado entre administração pública e startup por meio do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), aconteceu entre a AEVO e a Petrobras.
A seleção da empresa aconteceu através do programa Petrobras Conexões para Inovação.
O objetivo do programa é aumentar o engajamento com o ecossistema da inovação, acelerar o desenvolvimento e implantar soluções com alto nível de geração de valor para o setor de óleo, gás e energia.
O produto da AEVO foi selecionado pela empresa visando promover a participação de todos os colaboradores da Petrobras no fomento à inovação. Através do Módulo de Inovação Aberta, a plataforma abre um caminho importante para a área de inovação da Petrobras no engajamento junto ao ecossistema de startups.
Benefícios do Marco Legal para a inovação
Novo ambiente regulatório
O sandbox regulatório é uma das principais vantagens que acompanham o Marco Legal das Startups.
Ele se trata de um ambiente regulatório experimental que oferece condições para a testagem de produtos, serviços e tecnologias experimentais. Tudo, é claro, com a autorização de órgãos competentes de cada setor, mas de maneira simplificada.
Interação entre startups e órgãos públicos
Outra novidade é que a relação entre startups e órgãos públicos se torna mais estreita daqui em diante, pois a contratação de serviços fornecidos pelas empresas do setor de inovação pela administração pública passa a receber mais incentivos.
Na lei, também está prevista a contratação de produtos pelos órgãos governamentais em fase de teste, por um tempo e investimento limitados, de forma experimental.
Inova Simples
Com a nova legislação, o governo cria também o Inova Simples, um regime especial simplificado que concede para as startups que se autodeclaram empresas de inovação o que é chamado de “tratamento diferenciado”.
Este tratamento tem com intuito incentivar, segundo o texto da lei, “sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda”.
Investidor pode escolher não ter vínculos com a empresa
A partir da sanção, os investidores-anjo de startups estão desvinculados de obrigações trabalhistas ou tributárias da empresa.
Não é como se ele fosse sócio da startup, portanto, não tem direitos em relação à gerência e administração, nem tem deveres fiscais com ela, mas ainda recebe remuneração em troca de seu investimento.
Conclusão
A sanção do Marco Legal das Startups tem extrema relevância no mercado brasileiro atual, afinal, essas empresas movimentam valores exorbitantes na economia e mereciam receber a atenção e o apoio necessários ao seu crescimento.
Com a lei, startups conseguiram uma definição própria que virá acompanhada de muitos incentivos e um ambiente mais adequado para se desenvolverem de acordo com suas premissas: velocidade, inovação, modernidade, tecnologia e informação.
Esse é o pontapé inicial que já determina o presente e definirá o futuro do empreendedorismo no Brasil, e a AEVO, na sua condição de startup, não apenas faz parte ativamente desse processo, como foi a primeira a estar envolvida nos contratos com a administração pública, selecionada pela Petrobras, uma das maiores estatais do país.
Você pode ter acesso aos mesmos recursos que estão envolvidos nessa parceria, através do software AEVO Innovate.
Solicite uma demonstração gratuita para saber como fazer parte desse novo cenário.
