Criada para proteger a privacidade e a liberdade de quem utiliza a internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ainda é um pouco desconhecida pela maioria das pessoas. Nesse artigo vamos explicar melhor o que é LGPD, quais os seus impactos e como adequar uma empresa aos critérios dispostos na lei.
O que é LGPD?
Já pensou ter seus dados expostos para todo mundo acessar, sem o seu consentimento? Ninguém quer que isso aconteça, ainda mais atualmente, onde precisamos usar a internet para quase tudo e deixamos um longo rastro de formulários, cliques e interações de todos os tipos.
A LGPD traz mais segurança para o consumidor, já que nenhuma empresa poderá utilizar seus dados sem a devida autorização.
Ela consiste em uma regulamentação federal com regras estabelecidas para utilizar, coletar, armazenar e compartilhar dados dos indivíduos, por parte das empresas dos setores privados e públicos. Sua criação foi realizada no dia 14 de agosto de 2018 entrando em vigência a partir de setembro de 2020.
A lei determina também que as organizações devem ter um encarregado de proteção de dados ( DPO), que atua como um intermediário entre a empresa e os titulares dos dados, além de assegurar que a organização está conforme as normas da LGPD.
Na prática, podemos definir o que é LGPD como uma forma oferecer cada vez mais proteção, transparência e privacidade na utilização dos seus dados pessoais. Eles incluem CPF, RG, endereço, e-mail, etnia ou seus gostos particulares como religião, política, arte, e até mesmo dados de sensores biométricos em celulares e outros aparelhos.
Com essa lei, você usuário da internet, poderá verificar os dados que as empresas armazenam a seu respeito e como elas utilizam tais conhecimentos. Caso seja da sua vontade, é possível solicitar que retirem algumas ou todas as informações pessoais do banco de dados da instituição.
Você pode estar se questionando como eles conseguem ter acesso a esses dados, a resposta é simples. Sabe aquela promoção nas redes sociais, ou em lojas físicas, onde você preenche um formulário com suas informações?
É nesse momento que seus dados são coletados. Também existem outros caminhos, como aplicativos de celular, cadastros em lojas virtuais, e assim por diante.
Origem da LGPD
Embora a LGPD seja uma lei brasileira, ela teve sua origem ocorre por meio da GDPR, sigla que em português significa Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ela ficou conhecida como “Lei dos Cookies” em referência a uma das tecnologias envolvida na coleta e armazenamento de dados pessoais.
Não há como entender o que é LGPD sem olhar para a GDPR, já que ela foi uma inspiração para o modelo brasileiro.
A GDPR teve sua aprovação em maio de 2018 para proteger a informação dos dados dos cidadãos da Europa. Cada país europeu tem sua própria legislação para tratar sobre esse assunto e aplicar medidas punitivas.
A normatização da GDPR ocorreu logo após os escândalos envolvendo as eleições americanas, quando os dados pessoais e preferências dos usuários de uma rede social foram comprados e utilizados para exibir mensagens direcionadas a grupos com certas preferências.
Impactos da LGPD para empresas
Com o sancionamento da LGPD as empresas são impactadas e precisam atender as imposições dessa lei. Não só companhias de grande porte são afetadas, mas também as pequenas e médias organizações.
O principal impacto para as empresas é que os clientes precisam autorizar o uso de suas informações – você provavelmente já viu alguma mensagem solicitando essa aprovação. Os usuários também podem saber como os seus dados pessoais serão usados.
Desta maneira, as instituições precisam ser mais claras quando disponibilizarem os seus formulários para os seus clientes. É importante explicar porque necessitam dos dados e se responsabilizar caso eles sejam vazados ou utilizados para outra finalidade que não tenha sido acordada. A fiscalização é feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As empresas que descumprirem a LGPD sofrerão um impacto financeiro, já que se os dados forem ilegalmente passados para terceiros elas serão multadas, em valores que podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do seu faturamento.
Outro impacto negativo está associado à imagem, levando os consumidores e parceiros a se afastar de empresas que tenham seu nome envolvido em algum vazamento ou venda de dados.
Como adequar meu negócio a LGPD?
Com a LGPD surge uma certa dúvida por parte dos gestores, sobre como adequar os seus negócios para não descumprir essa lei. Sabendo que nem todas as empresas estão prontas para colocar em prática as regras exigidas, preparamos aqui algumas medidas que podem ajudar.
Para acabar com a insegurança e adequar a sua empresa a LGPD, primeiro é importante mudar o comportamento sobre como os arquivos são gerenciados. Dados sobre clientes devem ser tratados com o mesmo cuidado que as informações confidenciais da própria organização.
Um profissional especializado para trabalhar com as informações dos clientes, ou o treinamento de colaboradores na própria organização, devem estar entre as primeiras ações implementadas. Ele cuidará para que ninguém, sejam terceiros ou até mesmo outras pessoas da organização, tenha acesso indevido aos dados.
Outra medida é disponibilizar em seus sites para quem está navegando ali pela primeira vez avisos sobre cookies, incluindo um botão para que estes sejam aceitos ou negados por parte dos usuários, e links para páginas com explicações sobre o uso dos dados. Desta forma eles estarão cientes em que ambiente estão acessando e que seus dados serão coletados.
Esse profissional terá contato com a ANPD, repassando todas as ações da empresa acerca da proteção de dados dos seus clientes. Essas são algumas medidas básicas que você pode implementar em sua empresa e torná-la mais confiável para quem utiliza dos seus serviços.
Conclusão
Entender o que é LGPD é apenas o primeiro passo, e você deve agir para que sua empresa se adeque às exigências. Vale lembrar que estamos falando de uma lei federal, e não apenas de uma norma técnica ou conjunto de diretrizes.
Cabe aos gestores assegurar a proteção dos dados dos seus clientes, investindo em ferramentas de segurança da informação e em profissionais especializados. Além de evitar que seu negócio sofra com multas por parte da ANPD, essas medidas transmitem credibilidade aos seus usuários.
