O setor de óleo e gás é um dos pilares estratégicos no cenário econômico brasileiro. Reconhecendo também o seu valor para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desenvolveu um programa específico para estimular a inovação na área.
A cláusula de PD&I da ANP ajuda a garantir que parte dos ganhos resultantes da exploração e distribuição de tais recursos voltem como investimentos para o país. Desde sua implementação, em 1998, a “PD&I ANP” assegura uma fonte contínua para fomentar a inovação no Brasil.
Até o ano de 2023, a iniciativa já captou e direcionou mais de R$ 26 bilhões. O valor não apenas favorece o próprio setor, como também promove o desenvolvimento em outras esferas cruciais para o nosso futuro.
Apenas em 2022, R$ 100 milhões foram dedicados à transição energética, contribuindo para a adoção de fontes mais sustentáveis. Além disso, a PD&I ANP tem oferecido apoio a projetos de ponta, como o acelerador de partículas brasileiro e os supercomputadores nacionais.
Conheça em mais detalhes os projetos mantidos com a cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação da ANP, como ela funciona na prática, e quais organizações podem ser beneficiadas. Siga a leitura.
O que é o PDI ANP?
O PD&I ANP é uma cláusula estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos contratos realizados com as petrolíferas. Ela determina que tais empresas devem investir o equivalente a 1% da receita bruta anual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A ANP é a responsável pela definição dos critérios para a distribuição dos recursos provenientes da Cláusula de PD&I. Eles são definidos em conformidade com o que é determinado em cada contrato específico, seja de concessão, partilha da produção ou cessão onerosa.
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Valores
Ao longo das duas décadas de implementação, a PD&I ANP tem se destacado como uma fonte de recursos essencial para fortalecer o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Ela gera benefícios tanto para o setor de óleo e gás quanto para a sociedade em geral.
Ano após ano, a PD&I ANP é a via central para a inovação no setor. Entre 2016 e 2020, por exemplo, o governo federal investiu diretamente cerca de R$ 3,8 bilhões. Outros R$ 13,7 bilhões foram obtidos a partir da cláusula, representando 78% dos investimentos.
É importante ter em mente que os valores brutos variam com as mudanças no preço do petróleo, pois estas impactam a arrecadação das empresas.
Momentos de flutuação negativa, como após a crise econômica de 2008 ou durante a pandemia de 2020, levaram a reduções marcantes no investimento.
Apesar disso, o crescimento é estável no longo prazo, chegando a mais de 16 vezes entre 2002 e 2022.
Impactos
Os recursos da PD&I ANP também são fundamentais para atingir as metas de redução de emissões no país.
Eles viabilizam o desenvolvimento de soluções tecnológicas para mitigar as emissões de óleo e gás e estimular outras peças da matriz energética, fortalecendo o Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.
Além disso, algumas tecnologias desenvolvidas têm impactos diretos na vida da população.
Um exemplo marcante é o uso de ferramentas e modelos matemáticos para a análise de reservatórios na área da saúde. Eles são aplicados para melhorar interpretações de ressonância magnética e investigar a propagação de tumores no corpo humano.
Quem pode se beneficiar do PD&I ANP?
Com uma abordagem ampla, o PD&I ANP oferece vantagens para diversos setores da economia, bem como para a capacitação de profissionais e as iniciativas no campo da sustentabilidade.
Óleo e Gás
O setor de óleo e gás é um dos maiores beneficiados pelo PD&I ANP. As tecnologias desenvolvidas e os profissionais qualificados muitas vezes têm a atuação nesse setor como objetivo central, fortalecendo a produtividade e reforçando a inovação.
Os avanços resultantes desses investimentos contribuem significativamente para a melhoria dos processos e práticas na indústria petrolífera, desde a exploração até a produção e refino.
Outros setores
As tecnologias inovadoras também causam desdobramentos positivos em outras áreas de interesse. Além do uso no campo da saúde, já mencionado, temos exemplos como:
Energias renováveis: as tecnologias desenvolvidas para as plataformas offshore estão sendo adaptadas para montar estruturas de parques eólicos em alto mar, aproveitando o vento mais forte e constante. As turbinas offshore também resolvem questões como a sombra e a poluição sonora, que podem afetar regiões próximas aos campos terrestres.
Oceanografia: equipamentos e métodos utilizados na indústria petrolífera são empregados para avaliar a biodiversidade marinha em áreas remotas e de difícil acesso. Acompanhar as mudanças de perto facilita a realização de intervenções precisas por parte dos oceanógrafos.
Abastecimento de água: processos de dessalinização, inicialmente desenvolvidos para a injeção de água em reservatórios de petróleo, são aplicados na obtenção de líquido potável para consumo humano, contribuindo para solucionar desafios relacionados à escassez de água em regiões costeiras.
Profissionais
A PD&I ANP também direciona recursos importantes para a qualificação profissional, totalizando R$ 215 milhões em 10 anos.
Esses investimentos têm como objetivo a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino e pesquisa, a integração entre universidades e empresas do setor de óleo e gás, e o financiamento de programas de capacitação.
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Sustentabilidade
A cláusula ainda contribui de modo direto para o desenvolvimento de capacidades tecnológicas em setores de energia renovável. Por meio de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o PD&I ANP apoia iniciativas como:
- A conversão de CO2 em hidrocarbonetos;
- Tecnologias para produção de biocombustíveis;
- Projetos relacionados à captura, armazenamento e utilização de carbono (CCUS).
Essas tecnologias promissoras reduzem as emissões de carbono, mitigando os impactos ambientais do setor energético e promovendo a transição para um modelo mais limpo.
Valores investidos em energia renovável a partir do PD&I ANP (2022):
- Hidrogênio: 108,5 milhões
- Bioetanol: 42,1 milhões
- Biocombustíveis: 27,5 milhões
- Outras fontes de biomassa: 22,4 milhões
- Biodiesel: 2,6 milhões
Principais definições da cláusula de PD&I ANP
A regulamentação da PD&I ANP traz alguns termos específicos, para garantir que os valores investidos e os destinos escolhidos estejam de acordo com os objetivos estratégicos da lei.
Para estar em concordância, é preciso que as empresas atuem com base em definições como:
Sobre ativo intangível
A PD&I ANP permite que o valor investido pela empresa seja direcionado à proteção de propriedade intelectual relativa a um ativo intangível gerado a partir de projetos financiados pela cláusula.
Tais ativos se referem a resultados ou soluções tecnológicas como patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade, desenhos industriais, topografias de circuito integrado e cultivares.
Conhecimento técnico especializado (know-how), bem como quaisquer outros desenvolvimentos tecnológicos que resultem ou possam resultar no surgimento de novos produtos, processos ou melhorias incrementais, também estão incluídos.
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Cabeça de série
É um produto que surge como resultado do aperfeiçoamento de um protótipo desenvolvido em um projeto ou programa de PD&I. O objetivo desse aperfeiçoamento é melhorar o design e as especificações do protótipo, eliminando peças e componentes com dificuldades de reprodução em larga escala.
Além disso, são realizados testes para homologação, certificação e controle de qualidade, e são definidas as características básicas da linha de produção e do produto final.
A capacitação de fornecedores para a produção desses itens pode ser feita com recursos da PD&I ANP, estimulando a cadeia produtiva do setor.
Pesquisa básica
Consiste em um trabalho teórico ou experimental realizado principalmente para adquirir uma nova compreensão dos fundamentos subjacentes aos fenômenos e fatos observáveis.
O objetivo principal da pesquisa básica é formular e comprovar hipóteses, teorias e leis, sem necessariamente ter uma aplicação prática específica em mente.
Pesquisa aplicada
Refere-se a uma investigação original conduzida com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com foco primário em alcançar um fim ou objetivo prático específico.
Esse tipo de pesquisa é direcionado para resolver problemas ou necessidades práticas existentes.
Programas e projetos de PD&I
Projetos: são investigações científicas ou tecnológicas com início e término definidos, baseadas em objetivos específicos e procedimentos adequados. Utilizam recursos humanos, materiais e financeiros com o objetivo de obter resultados que demonstrem causa e efeito ou evidenciem fatos novos.
Programas: consistem em conjuntos de ações e projetos coordenados que têm como meta alcançar um ou mais resultados dentro de um prazo determinado, utilizando recursos humanos, materiais e financeiros definidos.
Os programas devem especificar as ações a serem tomadas e relacionar os projetos vinculados a essas ações.
Projetos de destaque financiados pela PD&I ANP
Dezenas de projetos interessantes contam anualmente com os recursos da PD&I ANP. A Agência, inclusive, realiza uma premiação para reconhecer os melhores resultados obtidos a cada ano.
Alguns deles trazem impactos mais visíveis para a sociedade, contribuindo amplamente com as metas de desenvolvimento sustentável no Brasil.
1 – Amazônia azul
O projeto visa a pesquisa e o monitoramento da biodiversidade e dos recursos marinhos na região da Amazônia Azul.
É uma área de importância estratégica para o país, que abrange a extensão do oceano Atlântico sob jurisdição brasileira.
A Amazônia Azul guarda uma rica diversidade de ecossistemas marinhos, como recifes de coral, bancos de algas e habitats de vida marinha.
Conduzido pelo Centro de Pesquisa da Marinha do Brasil, o projeto concentra-se na adoção de tecnologias e estratégias para compreender e preservar melhor tais ecossistemas.
Além disso, existem iniciativas para promover o uso sustentável de seus recursos. Elas buscam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades costeiras que dependem da Amazônia Azul.
2 – Acelerador de partículas
O Projeto Sirius é uma iniciativa de grande relevância para a ciência e tecnologia brasileiras, sendo um dos maiores empreendimentos científicos do país. Trata-se de um acelerador de partículas desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), localizado em Campinas, São Paulo.
O Sirius permite a análise de materiais em nível atômico e molecular. Ele funciona por meio da aceleração de partículas subatômicas, como elétrons, a velocidades próximas à da luz, em um anel circular de vários quilômetros.
As partículas geram uma intensa radiação, que é utilizada para investigar a estrutura e as propriedades de materiais com diversas naturezas.
3 – Separador de CO2 no fundo do oceano (HISEP)
A tecnologia de separação em alta pressão (HISEP) é uma solução para que o gás que sai do reservatório seja separado e reinjetado a partir de um sistema localizado no leito marítimo.
Além dos benefícios ambientais, como a redução das emissões de CO2, o HISEP também traz vantagens econômicas e operacionais para as operadoras offshore.
O sistema, desenvolvido pela própria Petrobras, contribui para a maximização da produção do campo. Além disso, reduz os custos de produção e manutenção, aumentando a rentabilidade dos ativos petrolíferos.
4 – Supercomputadores
Os supercomputadores são peças fundamentais no avanço da pesquisa e desenvolvimento em diversas áreas, incluindo o setor de óleo e gás. Ele tem sido fundamental para impulsionar simulações computacionais avançadas e desenvolver modelos mais precisos.
Cálculos complexos e simulações detalhadas que seriam impossíveis de serem realizadas em sistemas convencionais permitem a previsão de comportamentos de reservatórios de petróleo, a otimização de processos industriais e a modelagem de sistemas ambientais, entre outras aplicações.
Além de beneficiar o setor, os supercomputadores apoiados pela PD&I ANP favorecem diversas outras áreas de pesquisa e desenvolvimento.
Sua capacidade de processamento oferece suporte a projetos multidisciplinares, impulsionando a inovação e contribuindo para o avanço científico e tecnológico do país.
Conclusão
A cláusula de PD&I definida nos contratos da ANP é um instrumento valioso para impulsionar o setor de óleo e gás no Brasil, além de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A iniciativa é crucial na canalização de recursos para atividades de PD&I. Ao garantir que as empresas do setor invistam seus recursos em inovação, a ANP contribui para tais objetivos, gerando benefícios que se espalham por toda a sociedade.
No entanto, é preciso que as organizações adotem instrumentos capazes de transformar os valores investidos em resultados concretos.
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