Inovações e avanços tecnológicos são peças-chaves para impulsionar a eficiência e a sustentabilidade no setor elétrico.
Para estimular a evolução nessa área, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conta com normas e diretrizes específicas dentro do PD&I ANEEL, focadas nos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, conhecido como PROPDI ANEEL.
Entenda quais são as diretrizes e orientações do PROPDI ANEEL neste artigo. Siga a leitura.
O que é o PD&I ANEEL?
O PD&I ANEEL (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANEEL) foi criado a partir da promulgação da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000.
O Programa direciona investimentos compulsórios em inovação para as empresas do setor, garantindo a presença de recursos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Com mais de R$ 8 bilhões já investidos desde a sua criação, os resultados são expressivos, somando 462 patentes e registros de propriedade intelectual.
Os avanços enriquecem o conhecimento e a prática do setor, gerando eficiência, promovendo a sustentabilidade e reforçando a segurança energética do Brasil.
Quais os objetivos do PD&I ANEEL?
O PD&I ANEEL tem como missão nortear e impulsionar a inovação no setor elétrico brasileiro, atuando em prol de quatro objetivos:
1. Desenvolvimento tecnológico para a transição energética
Sua primeira finalidade é proporcionar o desenvolvimento tecnológico do setor por meio da inovação, capacitando as empresas reguladas, e preparando-as para a transição energética.
A adoção de tecnologias avançadas e práticas inovadoras é vista como crucial para enfrentar os desafios de um cenário em constante mudança.
2. Cultura da inovação
Outro pilar do PD&I ANEEL é fomentar a cultura da inovação nas empresas reguladas, elevando seus níveis de desempenho.
Ao cumprir com as diretrizes para o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, as organizações do setor têm a oportunidade de atualização contínua.
3. Competências técnicas em inovação
O programa assume o compromisso de formar competências técnicas voltadas aos processos inovativos no setor elétrico brasileiro.
A tarefa envolve capacitar profissionais e líderes com as habilidades necessárias para impulsionar a inovação em todas as fases, desde a geração até a distribuição.
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4. Colaboração
A colaboração é um elemento-chave do PD&I ANEEL. O programa busca desenvolver soluções inovadoras em conjunto e em consonância com o setor produtivo nacional, universidades e instituições de ciência, tecnologia e inovação, conforme o modelo de tríplice hélice da inovação.
Essa abordagem impulsiona a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de soluções disruptivas para atender às necessidades específicas do setor elétrico.
O que é PROPDI ANEEL?
O PROPDI (Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) é um documento complementar ao PD&I Aneel, que estabelece as normas e diretrizes obrigatórias às empresas que farão uso dos recursos disponibilizados pelo programa.
De acordo com o documento oficial da ANEEL, o PROPDI é um guia determinativo de procedimentos dirigidos notadamente às empresas do setor elétrico, reguladas
pela ANEEL, com obrigatoriedade de atendimento à Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000.
Os objetivos do PROPDI ANEEL são:
- Identificar e definir as diretrizes e procedimentos para elaboração e execução da
Estratégia, Portfólio, Plano e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do
Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do setor elétrico — PD&I; - Especificar e caracterizar as modalidades de aplicação dos recursos compulsórios no
âmbito do Programa regulado pela ANEEL; - Estabelecer as regras e procedimentos operacionais de cumprimento da obrigação de aplicação de recursos em PDI, mediante sistemáticas de execução, monitoramento, avaliação, reconhecimento e prestação de contas dos investimentos realizados.
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Os 7 módulos do PROPDI ANEEL
Naturalmente, como um documento que aponta as diretrizes do PD&I, o PROPDI conta com módulos que descrevem o Modus Operandi do Programa regulado pela ANEEL. São eles:
1º. Módulo – Introdução
O primeiro módulo do PROPDI ANEEL é introdutório e apresenta uma visão geral dos procedimentos, abordando seus objetivos e uma lista com os temas dos demais módulos e acrônimos e siglas mencionados no documento.
2º. Módulo – Diretrizes do PD&I
Este módulo aborda as diretrizes, objetivos e princípios do PD&I ANEEL.
De uma maneira geral, o módulo fornece os elementos-chave para a aderência dos portfólios que serão concebidos e apresentados pelas empresas reguladas em relação às Diretrizes.
Sendo assim, o 2º. Módulo define conceitos e apresenta todas as atividades esperadas pelas empresas que são/serão reguladas pelo órgão.
Segundo o documento oficial, o módulo apresenta ainda as diretrizes para a elaboração do Plano Estratégico Quadrienal de Inovação — PEQuI, e do Mapa Estratégico, além de suas bases de concepção, tais como métodos e práticas de prospecção e de cenarização, planos setoriais e comandos legais, avaliando a compatibilização com outros planos setoriais correlatos.
3º. Módulo – Instrumentos de inovação
Este módulo apresenta uma gama diversificada de instrumentos de inovação no setor elétrico brasileiro, são eles os “meios” para aplicar os recursos previstos no PROPDI.
O módulo também aborda o funcionamento dos programas de gestão e de outros instrumentos de suporte ao atendimento dos objetivos estratégicos e dos portfólios das empresas reguladas.
Dentre os instrumentos, podemos citar: projetos de PDI, startups, fundos de investimentos em participações, parceria EMBRAPII e Chamadas Estratégicas de Projetos de PDI.
Confira com mais detalhes como esses investimentos podem ser direcionados em algumas das iniciativas de inovação mencionadas, mas, desde que se mantenham alinhados as diretrizes estratégicas previstas no documento de Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI):
- Projetos de PDI, individuais ou cooperativos: as empresas podem realizar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) de forma autônoma, focando em áreas específicas de interesse. Eles são a base para os esforços de inovação, realizados de acordo com as necessidades e capacidades de cada organização. Colaborações entre diferentes entidades do setor elétrico também são possíveis;
- Contratação ou parceria com startups: o novo PROPDI ANEEL reconhece o potencial disruptivo das startups e incentiva as empresas do setor elétrico a estabelecerem parcerias ou contratarem serviços dessas empresas inovadoras;
- Projetos de PDI estratégicos para o setor: projetos que possuam impacto significativo no setor elétrico como um todo são uma prioridade para o PROPDI ANEEL;
- Programas de gestão da inovação: o desenvolvimento de programas dedicados à gestão da inovação é uma alternativa para que as empresas otimizem os recursos investidos. Eles englobam a criação de estruturas, processos e práticas que fomentem uma cultura inovadora dentro das organizações do setor elétrico.
4º. Módulo – Execução, monitoramento e avaliação
O 4º módulo do documento expõe os processos de execução, monitoramento e avaliação no PD&I ANEEL e a tipologia dos indicadores adotados para analisar o desempenho inovativo das empresas e do Programa em si, em diferentes dimensões (indicadores de
entrada, acompanhamento, resultado e impacto).
Além disso, também traz informações complementares sobre o uso de recursos nos instrumentos de inovação e nos investimentos em portfólios, para controle e contabilização e fins comprobatórios.
5º. Módulo – Prestação de contas
Seguindo a mesma abordagem iniciada no módulo 4, este tópico do documento aborda o funcionamento da prestação de contas do programa.
O 5º módulo traz as diretrizes fundamentais para a contabilização dos investimentos e gastos com projetos como representação dos instrumentos de inovação.
6º. Módulo – Comunicação
Este tópico aborda as questões relacionadas a comunicação pública do Programa e seus Procedimentos, da facilidade, clareza e disponibilização do acesso; também aborda informações sobre à propriedade intelectual.
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7º. Módulo – Período de transição
Trata sobre os investimentos realizados em projetos de regulamentações anteriores.
Conclusão
Os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação são diretrizes fundamentais para direcionar as empresas quanto às suas responsabilidades ao serem beneficiadas pelo PD&I ANEEL.
As empresas que desejam otimizar seus processos de inovação precisam se voltar à Gestão da Inovação. Esse processo é o diferencial capaz de transformar os recursos investidos em melhorias concretas para a organização.
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