A inovação tem sido um dos pilares cada vez mais fundamentais para a evolução sustentável de empresas. Até mesmo para negócios recém criados, inovar é uma forma de demonstrar diferencial competitivo, em mercados tradicionais ou mais flexíveis, como o próprio segmento de tecnologia.
No cenário global, muitas empresas brasileiras já marcam sua presença em relação às práticas inovadoras, mas os desafios ainda são grandes. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) são um fator de alta relevância, e por isso a legislação de apoio à inovação no Brasil se torna uma parceria estratégica para essas empresas.
Ao longo deste artigo, vamos abordar as principais leis de incentivo para inovação tecnológica, como elas atuam no país, os critérios e diferenças entre elas e quais as aplicações práticas para empresas em busca de inovação. Continue a leitura.
Importância das leis de incentivo para inovação?
A inovação em si é um processo que envolve riscos inerentes à sua execução. As empresas passam por cenários de incerteza que vão desde a criação e prática de ações técnicas até o próprio retorno financeiro de tudo que é investido ao longo destes processos.
E, justamente por isso, as empresas recorrem aos benefícios das leis de incentivo para inovação, que, cada vez mais, ganham robustez no país.
Com a aplicação dessas leis, as empresas que investem em inovação conseguem reduzir custos, prever de forma mais assertiva os retornos sobre investimento (ROI de inovação) e contribuir com pesquisa e desenvolvimento por meio de parcerias estratégicas.
Em um recorte socioeconômico, o uso dessas leis resulta em mais produtividade para os setores que buscam inovação, geração de empregos, valorização de ‘cérebros nacionais’, que buscam, muitas vezes, melhores oportunidades no exterior e visibilidade.
Especificamente para empresas, o aumento de margens de lucro, oportunidades de diferenciação no mercado através de novos produtos e vantagem competitiva são fortes atrativos.
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Quais são as principais leis de incentivo à inovação no Brasil?
Quando falamos em política pública de incentivo à inovação, temos algumas que se destacam no país.
Existem programas que estabelecem relações diretas com o setor privado e instituições de ensino, como também os programas lançados diretamente pelas empresas, mas que usufruem de recursos obtidos por leis fiscais de incentivo. Conheça os principais:
Lei 10.973/2004 (Lei da Inovação)
Promulgada em 2004, a Lei 10.973/2004, chamada de Lei da Inovação, é considerada um marco para o setor no Brasil. Ela prevê a colaboração tecnológica, científica e inovadora entre os chamados ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) e o setor privado.
A partir da aplicação de incentivos fiscais para P&D, o objetivo é que as empresas aloquem investimentos em centros de pesquisa, desenvolvendo toda a cadeia nacional.
Por um lado, as instituições ampliam sua produção de conhecimento e, por outro, as empresas conseguem gerar valor utilizando e desenvolvendo a tecnologia já existente por aqui.
Podemos destacar algumas definições previstas na Lei para o pleno funcionamento desse processo:
- Parcerias público-privadas em P&D: os ICTs públicos são autorizados a trabalhar com o setor privado, em projetos de pesquisa e inovação, utilizando toda a infraestrutura e recursos internos, pela contrapartida de desenvolvimento e alocação de recursos;
- Criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs): são os núcleos responsáveis por gerenciar as políticas de inovação dentro dos centros de pesquisa, garantindo a proteção de propriedade intelectual e estimulando o empreendedorismo em tecnologia e inovação junto aos pesquisadores;
- Apoio à criação de empresas de base tecnológica ou startups: também está previsto na Lei que as ICTs participem de projetos veiculados por startups. O objetivo é desenvolver pesquisas acadêmicas com aplicação prática no mercado de tecnologia, com benefícios para ambos os lados;
- Subsídio público: prevê alocação de recursos financeiros por parte do governo, não reembolsáveis, em projetos de inovação criados por empresas privadas.
Em 2016, a Lei nº 13.243/2016 atualizou as diretrizes da Lei da Inovação, com o objetivo de facilitar ainda mais a criação de parcerias entre empresas, órgãos públicos e centros de pesquisa.
Como resultado, podemos mencionar a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Pelo uso da Lei da Inovação, foi possível que a instituição gerasse impacto significativo ao concretizar projetos em parcerias com empresas privadas, como a Basf e a Bayer.
Foi possível viabilizar o desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas, além de práticas de manejo de recursos mais alinhadas com a sustentabilidade. Sem esse tipo de parceria, algo do tipo levaria anos para ser desenvolvido na mesma escala, além de enfrentar camadas burocráticas e impedimentos jurídicos que acabariam por despriorizar o projeto.
Lei do Bem (Lei 11.196/2005)
Outra forma de apoio governamental para inovação empresarial é a Lei 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem. Ela é uma das mais utilizadas por empresas privadas no Brasil, pela sua característica de atribuir incentivos fiscais para o fomento de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Suas diretrizes estabelecem como as empresas podem direcionar investimentos para desenvolver inovações tecnológicas, com a dedução de parte desses valores no Imposto de Renda anual.
Os recursos financeiros figuram no topo dos fatores que são considerados entraves para a inovação corporativa. E, nesse sentido, a Lei do Bem atua como facilitadora, especialmente para o segmento de startups.
Um dos maiores exemplos da aplicação da Lei do Bem é a Embraer, que utiliza os incentivos para desenvolver novos projetos de aeronaves com sistemas mais sustentáveis.
A maior parte dos projetos inovadores, como o avião híbrido desenvolvido junto com a EDP, por exemplo, não seriam viavés ou levariam consideravelmente mais tempo de execução sem esse recurso da Lei.
Outro exemplo de sucesso na captação e bom uso da Lei do Bem é o Banco Carrefour, a companhia utilizou os recursos previstos na Lei para impulsionar a inovação em seus processos e serviços. O resultado: mais de R$ 20 milhões de retorno em benefícios fiscais.
No podcast AEVO Boost, Charles Schweitzer, à época Diretor Superintendente de Inovação do Banco Carrefour, conta como a jornada de inovação da empresa foi potencializada pelo uso da Lei do Bem, confira no vídeo:
Outras legislações e programas complementares
Embora as leis mencionadas acima sejam as mais aplicadas, elas não são as únicas formas de financiamento público para inovação tecnológica no Brasil. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferece linhas de crédito que permitem às empresas alocarem investimentos em inovação, de forma mais ‘tradicional’.
Outro exemplo é a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), diretamente vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que atua facilitando o financiamento tecnológico para empresas de diferentes setores. O programa visa estimular e desenvolver a inovação por meio de projetos amplos.
Como as empresas podem se beneficiar das leis de incentivo?
Mas como usar leis de incentivo para projetos inovadores? Quando falamos em financiamentos, fomento e programas de incentivo à inovação para empresas, pode parecer que tudo é um processo complicado e lento.
Contudo, não precisa ser. Cada lei e programa possui suas próprias diretrizes, mas com o auxílio de uma consultoria de inovação especializada, esse processo se torna mais fluido, assertivo e rápido.
Processo para acessar os incentivos e boas práticas
Na prática, o processo para acessar as leis de incentivo e seus benefícios vai depender do objetivo de cada uma e das obrigações jurídicas aplicadas em cada etapa. Como sempre, tudo começa com um bom planejamento, de forma que a adoção da Lei seja o melhor caminho para viabilizar o projeto desejado.
Veja os passos:
1. Diagnóstico e planejamento de projetos inovadores
Nem todos os projetos de pesquisa e desenvolvimento podem ser enquadrados nas leis.
Tanto no cenário em que a sua empresa possui um projeto e deseja viabilizá-lo pela Lei, quanto no cenário em que se deseja investir em projetos já em andamento em centros de pesquisa, o primeiro passo é fazer o diagnóstico. Isso envolve viabilidade, alocação de recursos e tempo de execução.
2. Formalização e comprovação dos investimentos
Todas as leis contam com uma etapa de documentação e prestação de contas. Isso serve para rastrear os recursos públicos alocados em projetos, como também para comprovar o investimento, quando no caso de resultar em dedução fiscal posteriormente declarada nos impostos anuais.
3. Acompanhamento e prestação de contas
As leis de fomento à inovação e pesquisa possuem um papel de alto impacto social, econômico e de desenvolvimento tecnológico.
Por isso, tanto as empresas quanto os demais órgãos envolvidos devem dar ampla atenção ao acompanhamento e prestação de contas. Isso garante que os recursos alocados não tenham fontes duvidosas ou até mesmo ilegais, e não gerem impedimentos futuros na conclusão dos projetos.
Desafios ao utilizar as leis de incentivo para inovação
A inovação no Brasil passa por um momento muito interessante, mas ainda tem um longo caminho a percorrer.
Um dos grandes desafios é justamente manter o controle ideal de toda a documentação, para garantir conformidade regulatória e adequação com as diretrizes de cada lei.
Outro ponto desafiador está no acompanhamento e avaliação posterior à entrega dos projetos. Com o objetivo alcançado, as empresas não podem esquecer do papel que tiveram ao gerar empregos, estimular a pesquisa e desenvolvimento nacional e gerar valor social que vai além do lucro obtido por um novo produto.
Garantir que a inovação ande lado a lado com as estratégias de negócio é o que mantém o projeto nos trilhos.
Ferramentas como a AEVO Innovate têm facilitado a gestão destes projetos, seu acompanhamento e atuado na redução de ruídos em cada uma das etapas de inovação, especialmente quando aplicadas leis e programas de incentivo.
Conclusão
As leis de incentivo para inovação são uma ferramenta fundamental para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Através de recursos financeiros e deduções fiscais, as empresas contam com o suporte necessário para inovar de forma consistente, gerando impactos econômicos, sociais e estratégicos, inserindo a inovação nacional em um cenário de destaque e competitividade global.
Se a sua empresa deseja inovar com propósito e geração de resultados, precisa de uma plataforma dedicada para a gestão da inovação, que dê transparência aos processos e governança para os projetos aprovados em editais de fomento. Nesse sentido, a ferramenta ideal é o AEVO Innovate.
AEVO Innovate é um software de inovação da AEVO, desenvolvido para que grandes e médias empresas criem, estruturem e gerenciem suas iniciativas de inovação corporativa em um ambiente virtual com maior governança, dados e IA integrada ao processo.
